Neste mês de fevereiro, a Comissão Nacional das Mulheres Agraristas da UBAU (CNMAU) enviou ofício para a Câmara dos Deputados manifestando apoio à sugestão de iniciativa legislativa proposta pela União Brasileira dos Agraristas Universitários (UBAU), a qual visa instituir o dia 09 de novembro, como Dia Nacional do Direito Agrário, no Brasil, tendo em vista que em 09/11/1964 foi a data em que o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 10/64, responsável por incluir na Constituição Federal da época, no art. 5º, XV, ‘a’, o Direito Agrário como ramo autônomo.
A CNMAU entende que tal iniciativa, simbólica aos agraristas, pode estimular o desenvolvimento cultural e científico da propagação do ensino da disciplina de Direito Agrário no meio acadêmico e, consequentemente, contribuir para o fortalecimento do agronegócio brasileiro, o qual representa um dos principais setores da economia do nosso país.
Para mais informações a respeito da Comissão Nacional das Mulheres Agraristas da UBAU entre em contato pelo e-mail secretaria.cnmau@gmail.com
