por Albenir Querubini, Presidente da UBAU.
As eleições de 2022 acabaram.
O Governo Bolsonaro deixa o poder com uma série de legados que foram bons para a economia e o agronegócio: valorização do setor, aprovação de uma série de marcos legislativos importantes (ex.: Lei da Liberdade Econômica, Lei do Agro, CPR verde, Bioinsumos, etc), abertura de novos mercados, agilidade na aprovação dos defensivos agrícolas, modernização da logística, dentre outros.
De outro lado, é inegável a existência de incertezas sobre o futuro do setor agrário no novo Governo Lula pelos produtores rurais, diante de receios de relativização do direito de propriedade, aumento dos gastos públicos, aumento da tributação da atividade agrária, medidas ambientalistas cada vez mais restritivas, retrocessos na liberdade econômica, etc.
Não se está aqui a discutir as preferências políticas e escolhas individuais por um ou outro candidato, mas apenas trazer uma mensagem de reflexão ressaltando o papel indispensável dos agraristas na construção de nosso país, lembrando uma lição do Prof. Zibetti de que “o agrarista deve procurar ser um diplomata e sempre procurar extrair dos políticos aquilo que é melhor para o produtor rural”.
Nesse sentido, cabe ressaltar nossa missão e compromisso com a promoção do direito agrário como um instrumento do desenvolvimento do setor agrário, da promoção da sustentabilidade e da segurança jurídica.
Assim, independentemente do governo, devemos participar ativamente da fiscalização das políticas agrícolas, da construção da doutrina, dos processos legislativos, da boa aplicação das normas e institutos pela jurisprudência dos Tribunais, da interpretação das normas, sempre devemos defender e pautar por algumas diretrizes e valores:
1. Respeito ao direito de propriedade – Além de direito e garantia fundamental, o direito de propriedade é pressuposto lógico para a segurança social no campo. Por isso, ao agrarista deve sempre defender e exigir o respeito ao direito de propriedade e se posicionar contra a sua relativização, contra invasões de terra, contra o abigeato, contra a tributação excessiva, contra as limitações ambientalistas que esvaziam o uso dos imóveis agrários, pela garantia das justas indenizações nos casos de desapropriação, trabalhar pela regularização fundiária etc.
2. Liberdade para produzir – Por força do art. 10 do Estatuto da Terra, a exploração da atividade agrária (enquanto atividade econômica) é realizada pelos privados (produtores rurais, sejam pessoas físicas ou jurídicas). Por conta disso, é fundamental assegurar o respeito à liberdade econômica dos produtores rurais e das cadeias produtivas do agronegócio.
3. Política agrícola deve ser baseada em critérios técnicos, observando os pressupostos constitucionais e legais, que se orientam pelo dever de produção, o profissionalismo e qualificação constante dos produtores rurais, tratamento diferenciado dos pequenos e médios produtores e das regiões mais pobres. Além disso, o respeito às competências legislativas em matéria agrária.
4. Respeito aos institutos materiais de direito agrário, o que exige rigor científico dos agraristas para que seu sentido e interpretação não seja desvirtuado por ideologias políticas. Dominar o campo de incidência das normas de direito agrário, através dos conceitos de atividade agrária, de imóvel rural e de produtor rural.
5. Imóvel agrário é unidade econômico-produtiva, ressaltando a ideia de meio ambiente agrário a fim de evitar inserções indevidas da pauta “ambientalista” desvirtuando o fim produtivo do uso dos imóveis qualificados como agrário.
6. Uso racional e responsável dos recursos naturais, uma vez que a atividade agrária produtiva e a preservação do meio ambiente agrário mantêm uma relação de interdependência.
7. Segurança alimentar e segurança dos alimentos, lembrando da contribuição do Brasil para a alimentação mundial.
8. Respeito aos contratos e aos negócios jurídicos, buscando profissionalizar as relações jurídicas, a gestão e a ética empresarial, garantindo segurança jurídica.
9. Corrigir e solucionar problemas por meio da diplomacia, ajudando a melhorar a comunicação e combater ideologias e preconceitos que atentam contra o agronegócio brasileiro e sua imagem.
10. Ter a mente aberta para a inovação, procurando soluções jurídicas para os problemas, instrumentalizando novas operações, trabalhando lado a lado com os profissionais das áreas técnicas, científicas e economicas .
Outros pontos poderiam ser elencados, mas independente de tudo, cabe aos agraristas se esforçarem em prol da nossa missão e dos nossos valores, assumindo um papel ativo no debate jurídico e institucional, uma vez que somos agentes indispensáveis para a prosperidade do setor agrário e da construção da nossa nação.
