EDITAL Nº 01/2021 PARA OBRA COLETIVA
A CNMAU – Comissão Nacional das Mulheres Agraristas da UBAU – torna público o presente edital para chamada de integrantes da União Brasileira dos Agraristas Universitários (UBAU) e demais convidados a apresentarem propostas de publicação de artigo científico ou comentários na área abaixo definida, com o propósito de difundir o Direito Agrário, o Agrarismo e as matérias correlatas.
Será publicado 01 (um) livro intitulado ASPECTOS JURÍDICOS DAS CADEIAS PRODUTIVAS DO AGRONEGÓCIO.
- EIXO TEMÁTICO
O livro visa reunir artigos científicos e comentários acerca da legislação (Leis, Decretos, Portarias, Regulamentos, Instruções Normativas etc) que normatize as cadeias produtivas do agronegócio, ou seja, cada artigo ou comentário deverá explorar os aspectos jurídicos de determinado segmento do agronegócio (por ex.: Soja, Milho, Trigo, Café etc) demonstrando as peculiaridades legais da cadeia produtiva escolhida.
- ORIENTAÇÕES GERAIS
A CNMAU receberá artigos ou comentários individuais ou em coautoria, considerando que, para esta última hipótese, ao menos um dos coautores seja integrante da UBAU ou das instituições convidadas.
A diretoria da CNMAU também poderá convidar agraristas renomados na área para apresentarem artigos e comentários a fim de compor a obra coletiva.
- DO ARTIGO OU COMENTÁRIO
Os artigos e comentários deverão ser elaborados mediante a observância das seguintes especificações:
3.1 Os artigos e comentários deverão ser inéditos e deverão obedecer as normas da ABNT, nos seguintes requisitos:
3.1.1 Título do artigo ou comentário centralizado em negrito e caixa alta;
3.1.2 Nome do autor e coautores abaixo do título em negrito e itálico, com recuo a direita, contendo nota de rodapé com texto de apresentação de cada autor, com informações referentes a sua formação, sua atuação profissional e, se for o caso, principais feitos/realizações profissionais, utilizando entre 200 a 400 caracteres, com espaços.
3.1.3 Fonte Times New Roman; tamanho 12; alinhamento justificado; sem separação de sílabas; entrelinhas com espaçamento 1,5; parágrafo de 1,5 cm; margem superior e esquerda com 3 cm e inferior e direita com 2 cm.
3.1.4 Os artigos deverão possuir em média 10 laudas.
3.1.5 Os comentários à legislação deverão possuir em média 02 laudas.
3.1.6 As citações (NBR 10520/2002) e eventuais referências (NBR 6023/2018) deverão obedecer as regras da ABNT.
3.1.7 As possíveis referências e citações diretas ou indiretas deverão ser no sistema de nota de rodapé, com tamanho da fonte 10, alinhada à esquerda e com separação entre linhas de 1,0 (simples).
3.1.8 Os resumos dos artigos deverão estar de acordo com as normas da ABNT, contendo no máximo, 2.000 (dois mil) caracteres.
3.1.9 Conforme a NBR 6024/2012, os títulos e subtítulos deverão estar alinhados à esquerda e conter um texto a eles relacionados, bem como constar numeração progressiva.
3.1.10 As referências (NBR 6023) deverão constar no final da obra, limitando-se, estritamente, às obras realmente utilizadas.
3.2. Os artigos e comentários deverão ser claros, objetivos e apresentar coesão na apresentação dos aspectos jurídicos de cada cadeia produtiva do agronegócio com a fundamentação teórica e o embasamento legal utilizado.
3.3. Os artigos deverão ter introdução, desenvolvimento e considerações finais.
3.4. Os comentários deverão conter a proposta de um enunciado.
- SUBMISSÃO
4.1. Cada autor poderá submeter o(s) artigos(s) e/ou comentário(s) para seleção e posterior publicação em livro, assinando o termo de compromisso, com envio de cópia para o e-mail: secretaria.cnmau@gmail.com;
4.2. A preferência na escolha do tema seguirá a ordem de inscrição, evitando-se que os artigos e comentários tratem da mesma cadeia produtiva, ou de teses e fundamentos jurídicos semelhantes.
4.3. O prazo final para o envio dos artigos é 30/09/2021, até às 23 horas e 59 minutos (horário de Brasília);
4.4. Os artigos e comentários deverão ser encaminhados, exclusivamente, para o seguinte e-mail: secretaria.cnmau@gmail.com;
4.5. Os artigos e comentários encaminhados poderão passar por análise editorial, cabendo a desclassificação caso não atendam às regras do presente edital ou quando os ajustes determinados não forem atendidos.
- DOS AUTORES
5.1. Serão admitidos artigos e comentários em coautoria, desde que, ao menos um dos autores seja integrante da UBAU ou de instituição convidada.
5.2. Serão admitidos artigos e comentários de convidados não-associados à UBAU a critério da diretoria da comissão, porém dando-se preferência aos associados.
5.3. É de responsabilidade do autor apresentar comprovação de sua titulação caso a mesma seja solicitada.
5.4. Caso não haja número mínimo de artigos ou comentários para publicação na data estipulada, a comissão se reserva no direito de readequar o cronograma.
- COMPROMISSO DOS AUTORES PARTICIPANTES DO EDITAL
Os autores dos artigos e comentários originais assumem plena responsabilidade, inclusive penal, pela originalidade, pela autenticidade e pelo ineditismo do texto e seu conteúdo e comprometem-se a atender qualquer reclamação ou demanda que porventura venha a ser apresentada em juízo ou fora dele questionando os direitos autorais sobre o material apresentado, de modo que a UBAU e a CNMAU fiquem isentas de responsabilidade quanto a esse tipo de demanda. Ainda, ficam cientes de que, mesmo após a aprovação pela Comissão Mista de Avaliação, havendo comprovação de fraude ou plágio, a proposta selecionada será excluída e substituída.
- DA AVALIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
Os artigos e os comentários submetidos serão avaliados por uma Comissão Mista formada por integrantes da UBAU e da CNMAU, sendo que o resultado da avaliação será disponibilizado por intermédio de e-mail, a ser enviado ao autor responsável pela submissão do artigo.
Os avaliadores analisarão os artigos e os comentários e observarão, principalmente, se os textos se enquadram no eixo temático, bem como se atendem os aspectos científicos e metodológicos.
- DOS DIREITOS AUTORAIS, PUBLICAÇÃO, DECLARAÇÃO E CERTIFICADOS
Os autores, ao submeterem os artigos ou comentários, cedem automaticamente os direitos autorais em caráter irrevogável, irretratável e gratuito, não sendo possível qualquer remuneração sob os mesmos.
8.1. A UBAU e a CNMAU têm como obrigação a menção dos respectivos autores, seja em formato digital ou impresso, sempre que publicar os artigos, comentários ou fragmentos deles.
- Disposições finais
A submissão da proposta ao presente edital não implica em sua aprovação.
O proponente fica ciente que os custos da publicação do livro e tiragem mínima exigida pela editora responsável pela produção do material serão rateados de forma proporcional a quantidade de artigos e comentários aprovados, sendo que cada autor deverá arcar com os custos referentes a sua cota. Os orçamentos de confecção do livro serão realizados após o resultado dos artigos e comentários aprovados, sendo que a CNMAU se compromete a orçar com pelo menos 3 (três) editoras distintas e escolher a que ofereça melhor custo/benefício para a publicação.
Informações adicionais e esclarecimentos acerca do conteúdo deste edital poderão ser solicitados pelo e-mail secretaria.cnmau@gmail.com.
Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Alegre, 02 de agosto de 2021.
Comissão Nacional das Mulheres Agraristas da UBAU
