A CNMAU – Comissão Nacional das Mulheres Agraristas da UBAU – em parceria com o Projeto Pensar Direito, da Universidade Federal do Pampa – UNIPAMPA, tornam público o presente edital e convidam as integrantes da CNMAU, as pesquisadoras da Unipampa e demais convidadas pela Diretoria da CNMAU a apresentarem propostas de publicação de artigo na área abaixo definida, com o propósito de propagar a voz feminina no setor do agronegócio e difundir o Direito Agrário, o Agrarismo e as matérias correlatas.
Será publicado 01 (um) livro intitulado DIREITO AGRÁRIO NA PRÁTICA: casos jurídicos reais sob a percepção das Mulheres Agraristas.
Pretende-se que o lançamento do livro ocorra em março de 2021 (em comemoração ao Dia Internacional da Mulher).
- Tema
O livro visa a compilação de casos jurídicos judiciais ou extrajudiciais, analisados individualmente ou em equipe pelas proponentes, que tenham como pontos controvertidos questões relacionadas ao Direito Agrário e Agrarismo, expressando problemáticas enfrentadas pelos produtores rurais, cooperativas e empresas do agronegócio.
- Orientações Gerais
A CNMAU receberá artigos individuais ou em coautoria, considerando que, para esta última hipótese, ao menos uma das coautoras seja integrante da presente Comissão Nacional ou pesquisadora da Unipampa.
A diretoria da CNMAU também poderá convidar agraristas renomadas na área para apresentarem artigos a fim de compor a obra coletiva.
Cada integrante poderá concorrer com apenas 01 (um) artigo original, devendo as propostas serem encaminhadas para a apreciação da Diretoria da CNMAU que, juntamente com a da UBAU, decidirão sobre os artigos, considerando a delimitação do tema e demais requisitos informados no item 3.
Após a CNMAU escolher os artigos a integrarem a obra, os mesmos serão encaminhados ao Conselho Editorial do Pensar Direito/Unipampa a fim de serem analisados quanto aos aspectos científicos e metodológicos, emitindo pareceres indicando se estão prontos para serem publicados ou se necessitam de alguma adequação.
- Do artigo
O artigo deverá ser elaborado mediante a observância das seguintes especificações:
3.1 Os artigos deverão ser inéditos e deverão obedecer as normas da ABNT, nos seguintes requisitos:
3.1.1 Fonte Times New Roman; tamanho 12; alinhamento justificado; sem separação de sílabas; entrelinhas com espaçamento 1,5; parágrafo de 1,5 cm; margem superior e esquerda com 3 cm e inferior e direita com 2 cm.
3.1.2 Os artigos deverão ser redigidos na língua portuguesa e possuir no mínimo 10 e no máximo 20 laudas em folha A4.
3.1.3 As citações (NBR 10520/2002) e eventuais referências (NBR 6023/2018) deverão obedecer as regras da ABNT.
3.1.4 As possíveis referências e citações diretas ou indiretas deverão ser no sistema de nota de rodapé, com tamanho da fonte 10, alinhada à esquerda e com separação entre linhas de 1,0 (simples).
3.1.5 Os resumos deverão estar de acordo com as normas da ABNT, contendo no máximo, 100 (cem) palavras.
3.1.6 Conforme a NBR 6024/2012, os títulos e subtítulos deverão estar alinhados à esquerda e conter um texto a eles relacionados, bem como constar numeração progressiva.
3.1.7 As referências (NBR 6023) deverão constar no final da obra, limitando-se, estritamente, às obras realmente utilizadas.
3.2. Deverá ser encaminhado em anexo ao artigo, texto de apresentação de cada autora, com informações referentes a sua formação, sua atuação profissional e, se for o caso, principais feitos/realizações profissionais, utilizando entre 200 a 400 caracteres, com espaços.
3.3. Os artigos deverão ser claros, objetivos e apresentar coesão na apresentação da síntese fática do caso a ser analisado, a tese jurídica debatida e a solução jurídica dada ao caso, correlacionando os aspectos práticos com a fundamentação teórica e o embasamento legal utilizado.
3.4. O artigo deverá esclarecer se está tratando de um caso judicial ou extrajudicial, e se a autora atuou no caso ou se está fazendo um estudo de caso de terceiro;
3.5. Os artigos deverão omitir os nomes das partes processuais e não serão permitidos casos sob segredo de justiça.
3.6. Os artigos que tratem de casos judiciais deverão mencionar o número do processo para consulta, local de tramitação e data da publicação da decisão.
3.7. Os artigos deverão ter introdução, desenvolvimento e considerações finais.
- Submissão
4.1. Cada autora poderá submeter até 01 (um) artigo para seleção e posterior publicação em livro, assinando o termo de compromisso, com envio de cópia para o e-mail: secretaria.cnmau@gmail.com;
4.2. A preferência na escolha do tema do caso jurídico abordado seguirá a ordem de inscrição, evitando-se que os artigos tratem de teses e fundamentos jurídicos semelhantes.
4.3. O prazo final para o envio dos artigos é 15/10/2020, até às 23 horas e 59 minutos (horário de Brasília);
4.4. Os artigos deverão ser encaminhados, exclusivamente, para o seguinte e-mail: secretaria.cnmau@gmail.com ;
4.5. Os artigos encaminhados poderão passar por análise editorial, cabendo a desclassificação caso não atendam às regras do presente edital ou quando os ajustes determinados não forem atendidos;
- Das autoras
5.1. Serão admitidos artigos em co-autoria, desde que, ao menos uma das autoras seja integrante da CNMAU ou pesquisadora da Unipampa.
5.2. Serão admitidos artigos de convidadas não-associadas à UBAU a critério da diretoria da comissão, porém dando-se preferência às associadas e integrantes da CNMAU, bem como pesquisadoras da Unipampa.
5.3. Serão aceitos artigos cujas autoras sejam profissionais da área jurídica graduadas, especialistas, mestrandas, mestres, doutorandas ou doutoras.
5.4. É de responsabilidade da autora apresentar comprovação de sua titulação caso a mesma seja solicitada.
5.5. A autora que efetuar a submissão do artigo será a responsável pela inclusão do nome da outra autora, bem como, de sua qualificação. Ainda, deverá indicar a ordem de apresentação dos nomes, após a aprovação do artigo pela Diretoria da CNMAU.
5.6. Caso não haja número mínimo de artigos para publicação na data estipulada ou o prazo não seja suficiente para a revisão e editoração do texto, a comissão se reserva no direito de readequar o cronograma.
- Compromisso das autoras participantes do edital
As autoras dos artigos originais assumem plena responsabilidade, inclusive penal, pela originalidade, pela autenticidade e pelo ineditismo do texto e seu conteúdo e comprometem-se a atender qualquer reclamação ou demanda que porventura venha a ser apresentada em juízo ou fora dele questionando os direitos autorais sobre o material apresentado, de modo que a CNMAU e o Pensar Direito/Unipampa fiquem isentos de responsabilidade quanto a esse tipo de demanda. Ainda, ficam cientes de que, mesmo após a aprovação por parte da diretoria, havendo comprovação de fraude ou plágio, a proposta selecionada será excluída e substituída.
- Da avaliação e divulgação dos resultados
Os artigos submetidos serão avaliados pela Diretoria da CNMAU e pelo Conselho Editorial do Pensar Direito, sendo que o resultado da avaliação será disponibilizado por intermédio de e-mail, a ser enviado à autora responsável pela submissão do artigo.
As avaliadoras da CNMAU analisarão os artigos e observarão, principalmente, se os artigos se enquadram no eixo temático, bem como se houve apresentação do problema/case, tema central, objetivos, resolução do conflito apresentado, fundamentação e embasamento legal do case jurídico. Já o Conselho Editorial do Pensar Direito/Unipampa fará uma análise quanto aos aspectos científicos e metodológicos, emitindo pareceres indicando se os artigos estão prontos para serem publicados ou se necessitam de alguma adequação.
- Dos direitos autorais, publicação, declaração e certificados
As autoras, ao submeterem os artigos, cedem automaticamente os direitos autorais em caráter irrevogável, irretratável e gratuito, não sendo possível qualquer remuneração sob os mesmos.
8.1. A CNMAU e o Pensar Direito têm como obrigação a menção das respectivas autoras, seja em formato digital ou impresso, sempre que publicar os artigos ou fragmentos deles.
- Disposições finais
A submissão da proposta ao presente edital não implica sua aprovação.
O livro será publicado pelo Pensar Direito/Unipampa gratuitamente no formato de e-book.
Informações adicionais e esclarecimentos acerca do conteúdo deste edital poderão ser solicitados pelo e-mail secretaria.cnmau@gmail.com.
Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Alegre, 28 de julho de 2020.
Comissão Nacional das Mulheres Agraristas da UBAU
Pensar Direito – Universidade Federal do Pampa
TERMO DE COMPROMISSO
Eu,_____________________________________________________________________________________, com CPF sob nº_________________________________________, residente e domiciliada em _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________, manifesto o interesse em submeter artigo de minha (co)autoria, sob o título: _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________,
para possível publicação no Livro: DIREITO AGRÁRIO NA PRÁTICA: casos jurídicos reais sob a percepção das Mulheres Agraristas, estando ciente de todas as condições e prazos elencadas no Edital nº 01/2020 para Publicação de Artigos lançado pela Comissão Nacional das Mulheres Agraristas da UBAU.
Data:____/____/____
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Assinatura
