O Conselho de Política Agrícola, Agrária e Fundiária do Estado do Pará – CEPAF, realizou no dia 15 de Setembro reunião extraordinária com o intuito de aprovar uma nova tabela de “Preços de Referência do Valor da Terra Nua – VTN”, proposta pela “Federação de Agricultura e Pecuária do Pará – FAEPA”, com o objetivo de incentivar e viabilizar a regularização fundiária de imóveis rurais de produtores que já estão ocupando terra e cumprindo com as determinações da função social da propriedade.
Na mesma reunião, também foi aprovada outra proposta apresentada pela FAEPA, para estimular a implantação de Projetos de Manejo Florestal Sustentável, em áreas pública e privada, e que constitui uma excelente oportunidade de negócios para o estado do Pará, pois além de utilizar práticas sustentáveis de produção e gerar renda e emprego para o Estado e economias locais, concilia o uso econômico sustentável da floresta nativa com a sua preservação.
Durante o encontro, o agrarista Miguel Gualberto, que é membro da UBAU, apresentou proposta sobre o projeto de estímulo à implantação do “Manejo Sustentável” para os membros diretores do CEPAF, sendo essa uma das principais demandas do setor florestal, que consiste na exploração sustentável da floresta amazônica, dentro da dinâmica dos “Planos de Manejo Florestal”.
O “O Manejo Florestal” reflete diretamente no aproveitamento econômico da propriedade e na valorização das áreas de preservação de mata nativa, permitindo ao produtor fazer uso dos produtos florestais dentro da lógica do desenvolvimento sustentável, com isso, agregando valor a sua produção.
Sabe-se da pressão nacional e internacional que o agronegócio brasileiro sofre, o que é um infeliz reflexo da mentalidade contrária ao desenvolvimento sustentável, a proteção ambiental não deveria nunca estar dissociada do crescimento econômico, mas sim ser seu princípio norteador.
A valorização econômica de um ativo é motor de investimentos, por isso, quando o governo permite que a exploração aconteça de forma responsável e trabalha mecanismos de recompensa ao produtor que preserva as matas, este obtém uma diminuição da exploração ilegal, fomentando toda a cadeia produtiva madeireira, que era responsável por um grande número de empregos na nossa região amazônica.
Dentro deste prisma, demonstrei no encontro os diversos postos de trabalho que o setor gerava no período de 1980 até o início dos anos 2000, situação que se degradou devido a uma propaganda irresponsável de que os recursos naturais brasileiros deveriam ser intocáveis, quando na verdade deve ser utilizados de forma inteligente!
Foram as mudanças de paradigmas ambientais que o Brasil vem galgando que permitiram que uma pauta tão polemica pudesse ser rediscutida e melhorada, evitando a criminalização de um setor inteiro!
Nossa proposta não foi nada além de viabilizar a atividade madeireira, dentro de uma lógica de mercado preocupada com a preservação do meio ambiente, mas que entende a importância do desenvolvimento econômico para o crescimento da nação.
Dito isso, não houve inovação legal dentro do texto proposto, mas sim a iniciativa de regulamentar dispositivos já previstos na legislação estadual, com o intuito de fomentar e garantir a segurança jurídica, a viabilidade da atividade e melhorias na sua atuação, um foco que vai além do benefício ao estado e ao produtor e que alcança também a sociedade civil e o meio ambiente.
