A UBAU, representada em Mato Grosso do Sul pelo membro Pedro Puttini Mendes, consultor jurídico agroambiental, se fez presente no evento “5 Anos do Código Florestal: desafios e oportunidades”, promovido pela Frente Parlamentar de Vereadores Ambientalistas por proposição de seu presidente, o parlamentar Eduardo Romero, em um debate que aconteceu na noite da última terça-feira (1), no plenarinho da Câmara dos Vereadores em Campo Grande.
Nossa entidade integrou a mesa de debates em conjunto com representantes do Observatório do Código Florestal, Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semadur), Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Polícia Militar Ambiental (PMA), Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul).
Em pauta no evento estavam os avanços e dificuldades para cumprimento das regras existentes na Lei Federal que já conta com 05 anos de aprovação desde 2012 na intenção de viabilizar a sustentabilidade e o uso ecologicamente sustentável de recursos naturais em todo o território nacional.
A mesa de debates colocou como principais dificuldades a definição dos biomas, a insegurança jurídica, os orçamentos das administrações municipais, estaduais e federais, as implicações para a área urbana, compatibilização dos sistemas entre estado e União e evasão de competências.
Segundo o vereador Eduardo Romero, proponente do evento “O objetivo do seminário era exatamente este, entender o momento eu nós estamos vivenciando enquanto estado, município e sociedade civil. Tentar apontar para alguns caminhos e saímos daqui enriquecidos com o debate e tenho certeza que vamos ganhar força política, de mobilização e a buscar linhas de financiamento no terceiro setor para que possamos trazer respostas o mais rápido possível. O ponto principal ainda é a sincronia dos dados existentes entre a União e os estados”.
Em nome da UBAU, Puttini defendeu o entendimento de que já é tempo de encerrar os debates sobre a constitucionalidade do Código Florestal, a exemplo das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4901, 4902 e 4903; para voltar os esforços na análise dos dados do Cadastro Ambiental Rural e a regularização ambiental/fundiária (PRA) das áreas do nosso estado para gerar competitividade em nível nacional e internacional com os números que temos a mostrar.
“Para o produtor, nossa legislação significa, acima de tudo, segurança alimentar; para o produtor, regularização fundiária e ambiental são prioridades, sustentabilidade e gestão são palavras de ordem com interferência direta nas atividades produtivas”, ressalta Puttini.
