A Comissão de Assuntos Fundiários da UBAU elaborou parecer acerca do PL 2963/2019, no qual requer a realização de Audiências Públicas pela Câmara de Deputados a fim de dissipar dúvidas e ampliar o debate técnico acerca da proposta de nova regulamentação do Art. 191 da Constituição Federal de 1988.
O texto base do Parecer foi submetido por Whatsapp à Comissão de Assuntos Fundiários da UBAU e a Diretoria da Comissão por semanas o analisou e o texto base recebeu sugestões e sofreu adequações até a redação final, sendo que o parecer
O parecer foi encaminhado à Câmara dos Deputados e recebido pela Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados.
Confira o texto do parecer da Comissão de Assuntos Fundiários:
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