O Direito Agrário como instrumento de desenvolvimento agrário sustentável foi a pauta principal da reunião institucional da União Brasileira dos Agraristas Universitários (UBAU) junto à Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), ocorrida em Roma no dia 05 de junho de 2015.
Durante a reunião institucional, que contou com a presença de Guilherme Brady, Coordenador da Equipe da Unidade de Associações da Sociedade Civil da FAO, e do Prof. Dr. Carlos Mielitz Netto, consultor da FAO, o Prof. Dr. Darcy Walmor Zibetti, Presidente da UBAU, entregou documento endereçado ao Diretor Geral da FAO, Dr. José Graziano da Silva (vide íntegra do documento abaixo).
Abaixo íntegra do documento entregue à FAO:
“Exmo. Sr. Dr. José Graziano da Silva
Diretor Geral da FAO
Objeto: Participação da FAO na promoção do estudo do Direito Agrário em âmbito internacional como instrumento de desenvolvimento agrário sustentável
Considerando os desafios da agricultura mundial em aumentar a produção de alimentos em 70% até o ano de 2050, quando a população mundial crescerá em 2,3 bilhões de pessoas;
Considerando a estimativa atual da existência de mais de 800 milhões de pessoas em situação de desnutrição crônica, revelando o desafio de assegurar a todos a segurança alimentar e nutricional;
Considerando a necessidade de erradicação da pobreza em âmbito mundial e da promoção do desenvolvimento agrário sustentável, que viabilize o crescimento econômico, a justiça social e a preservação do meio ambiente e uso racional dos recursos naturais;
Considerando o papel institucional da FAO em orientar as atividades internacionais direcionadas à erradicação da fome e a sua atuação como fonte de conhecimentos e de informação, ajudando os países a modernizar e a melhorar suas atividades agrícolas, florestais e pesqueiras;
A União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU (www.ubau.org.br), organização não-governamental e apartidária, com sede administrativa e legal no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, que possui como objetivos sociais associar e congregar os agraristas brasileiros e aprofundar os estudos relativamente ao Direito Agrário, Ambiental e aos temas relativos ao agronegócio empresarial e familiar, vem, por meio desta carta, a presença de Vossa Excelência buscar o apoio da FAO na promoção e divulgação do Direito Agrário em âmbito internacional.
O Direito Agrário, enquanto ramo do Direito que regula as relações jurídicas decorrentes da exploração da atividade agrária possui como principal meta o desenvolvimento agrário sustentável, garantindo a produção de alimentos, a segurança alimentar e a preservação do meio ambiente, por meio do cumprimento da função social da propriedade rural.
É por meio de suas normas e institutos jurídicos que o Direito Agrário busca orientar a Política Agrícola, visando sempre o fortalecimento dos produtores rurais, por meio da assistência técnica, da profissionalização da exploração agrária, do acesso ao crédito e demais ações dirigidas ao progresso econômico, social e a preservação do meio ambiente.
Nesse sentido, somente com o estudo do Direito Agrário e a formação de agraristas será possível a elaboração de leis e políticas agrícolas mais eficazes para disseminar estratégias nacionais para o desenvolvimento rural e, assim, poder-se alcançar as metas de redução da pobreza, combate das desigualdades, erradicação da fome e proporcionar a segurança alimentar em nível global.
Por tais razões, a UBAU requer o apoio da FAO para a divulgação e incentivo ao estudo do Direito Agrário em âmbito internacional, especialmente com vistas a favorecer a formação de profissionais especializados na área agrária, impulsionando com “aconselhamento” os Governos a incluírem em suas Universidades e Instituições de Ensino a disciplina de Direito Agrário, inclusive para formação de uma mentalidade e consciência agrarista.
Porto Alegre/Roma, dia 13 de maio de 2015.
Atenciosamente,
Prof. Dr. Darcy Walmor Zibetti
Presidente da UBAU
Prof. MSc. Albenir Itaboraí Querubini Gonçalves
Vice-Presidente da UBAU
Prof. MSc. Mauricio Fernandes da Silva
Membro da Comissão Científica da UBAU”
Cópia dos documentos originais:
