Ocorreu no dia 27.09.17 no auditório da Procuradoria Regional da República, em Porto Alegre/RS, uma audiência pública sobre pulverização terrestre, por iniciativa do Ministério Público da União, reunindo diversas entidades interessadas, a exemplo da Federarroz, CEASA, parlamentares, MAPA, FETAP, FEPAM, UESB, FARSUL, EMATER/RS e ainda a União Brasileira de Agraristas Universitários (UBAU), dentre outras.
A Audiência Pública promovida pelos Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho em Porto Alegre, no auditório da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, também tiveram por objetivo instruir o Inquérito Civil 1.29.000.002334/2013-77-PR/RS, subsidiando a atuação extrajudicial e eventualmente judicial do Ministério Público a partir da identificação de ações que possam contribuir para minimizar os impactos da pulverização terrestre de agrotóxicos.
O Vice-Presidente da UBAU, Porfessor Albenir Querubini, representou a entidade durante a audiência pública, defendendo o uso racional dos agrotóxicos, o combate as ilegalidades e ao uso irregular e abusivo dos agrotóxicos, ressaltando que a tecnologia deve ser empregada com responsabilidade e seguindo as orientações técnicas. Sustentou a necessidade da presença do agrarista no debate, e que não se pode exigir licenciamento ambiental da atividade tal como é exigido de uma indústria, dadas as suas características decorrentes da agrariedade.
A ata da audiência segue disponibilizada abaixo:
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