Por Cristiano Romariz de Oliveira e Sofia da Silveira Bohrz
Nos dias 23 a 25 de abril de 2015 ocorreu no estado do Mato Grosso, mais precisamente na capital Cuiabá, o Seminário Internacional da Integração do Agronegócio com o Sistema Judicial, promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) em parceria com o Tribunal de Justiça (TJ-MT).
Na oportunidade foram abordados temas como a Perspectiva da Economia Brasileira, O Cenário do Agro mundial, Políticas Agrícolas e o Agronegócio, Legislação Ambiental e o Agronegócio, Os negócios jurídicos e o agronegócio, bem como o Direito Aplicado ao Agronegócio.
O público do evento foi constituído especialmente por autoridades do Poder Judiciário e produtores rurais, sendo o foco primordial o estreitamento de relações entre esses.
Sabemos que o Brasil tem enorme vocação agropecuária, sendo que hoje o agronegócio representa grande parte do superávit da balança comercial no país. Assim, por sua tamanha importância, o agronegócio depende muito de políticas públicas eficazes, das leis e do cumprimento dessas leis.
O sistema judicial absorve um considerável número de demandas envolvendo questões do agronegócio, como questões fundiárias e ambientais, sendo constantes os conflitos de interesses.
Portanto, o apelo à prestação jurisdicional é pertinente. Importante tema abordado pelos palestrantes, dentre eles, Ministros do Superior tribunal de Justiça e desembargadores, foi concernente ao excesso de leis a serem cumpridas, sem o conhecimento mais aprofundado dos legisladores sobre a realidade do campo. Também foi abordada a importância do magistrado conhecer melhor os negócios que se realizam nesse mercado, pois impensável que o julgador não tenha consciência da repercussão de suas decisões no mundo empresarial e, para isso, precisa conhecer o agronegócio, o sistema financeiro, o mercado de capitais, os sindicatos dos ruralistas, ou seja, precisa sair de seu gabinete e aprender a dialogar sem temor com os empregados, empresários e sindicalistas, pois sua decisão repercute além do caso concreto.
Assim, o juiz, conhecendo os problemas dos mais diversos segmentos, poderá ponderar os efeitos de suas decisões que, se mal calibradas, poderão comprometer todo o esforço desenvolvido por um segmento, e, por outro lado, se bem pensadas, poderão contribuir para o incremento dos negócios em razão da segurança jurídica que transmite aos cidadãos.
Fica, assim, a certeza de que os representantes do Poder Judiciário que participaram do evento tiveram condições de conhecer in loco a especificidade do ambiente de trabalho, como as condições nas quais o agronegócio está inserido para que possamos rapidamente desenvolver ainda mais esse estágio e conseguir avançar, de forma a continuar dando exemplo, não só para o Brasil, mas para o mundo, em termos de produção e sustentabilidade, com qualidade e segurança jurídica.
Outra questão importante debatida no Seminário foi a importância e necessidade, muitas vezes, da mediação no agronegócio, para que se chegue a resultados satisfatórios aos conflitantes e para que realmente seja possível resolver o problema de forma mais ágil e eficaz, pois, o Judiciário poderá resolver um processo, mas nem sempre conseguirá resolver o conflito.
Quanto ao “Novo Código Florestal” e a questão da área de reserva legal, que vem sendo um assunto muito discutido, restou um comparativo, senão vejamos: no Brasil, dependendo da região, temos que respeitar um percentual de 20%, 35% ou 80%, enquanto na Europa simplesmente não existe essa obrigação.
Nesse sentido, interessante a análise de alguns dados em cima de grãos, fibras e oleaginosas na safra de 2011/2012, em que a China produziu 524 milhões de toneladas, EUA 516 milhões, União Europeia 309 milhões, Índia 281 milhões, Brasil 186 milhões e Argentina 107 milhões de toneladas. Esses dados são compreensíveis pelo fato de o Brasil ter 850 milhões de hectares, enquanto a Europa 418 milhões, mas aqui ainda temos 57% das nossas matas nativas preservadas e a Europa tem 42%, o que equivale a 187 milhões de hectares, contudo, tais florestas não são intocáveis, pelo contrário, são exploradas, o que ocorre também nos Estados Unidos e Canadá.
O Brasil produziu em torno de 164 milhões de toneladas de grãos na safra 2013/2014. Já na Europa, foram produzidos 309 milhões, ou seja, bem mais que no Brasil, o que justifica pelo fato de lá ser plantada área maior, já que não há maiores restrições para preservação ambiental como ocorre aqui.
Desta forma, enquanto na Europa a agricultura ocupa 26,5% do território, no Brasil ocupamos apenas 8% de todo território com grãos (sem levar em consideração as áreas com pastagens). Outros países como Índia são 48% do seu território, EUA 19% e China 15%, portanto são países que também produzem mais grãos, fibras e oleaginosas que o Brasil, pois exploram mais os seus respectivos territórios.
A China certamente irá, nos próximos vinte anos, ditar as regras do mercado econômico mundial, pois no ano de 1990 a Europa importava 68% da soja brasileira e em 2002 importou apenas 15%, já a China que importava 4% em 1990, no ano de 2002 chegou a importar 66% da soja brasileira.
Quanto à análise da política agrícola e o agronegócio no Brasil, não podemos dizer que o país tenha uma política agrícola eficaz, pois, a começar, temos apenas um plano para a safra, onde são ditadas as formas e juros que o empresário do agronegócio deve arcar, o que dificulta a programação de investimentos no setor, já que não temos uma política de garantias de investimentos a longo e médio prazos.
Além disso, como já explanado, a legislação ambiental no Brasil é muito rigorosa, sendo o único país em que, ao mesmo tempo que se precisa de autorização para suprimir vegetação nativa, também é exigida licença para plantar árvores.
Um exemplo a seguir seria a política agrícola dos Estados Unidos, na qual é projetada um plano para cinco anos renováveis por mais cinco, sendo que no quinto ano é reavaliada e discutida para mais dez anos.
Diante deste cenário do agronegócio brasileiro, debatido no evento, resta reforçada a importância e o potencial do nosso país nesse setor, bem como as dificuldades enfrentadas pelos produtores e demais profissionais desse setor e os tribunais, muito em razão do excesso e complexidade de nossa legislação, especialmente no ramo ambiental. Por outro lado, fica a certeza também de que a preocupação dos produtores rurais frente ao Judiciário também está cada vez mais ganhando atenção dos Magistrados, que estão em busca de melhores aplicações ao caso concreto e, para isso, estão buscando maior aproximação e conhecimento em torno da realidade do campo.
Os representantes da UBAU agradecem a participação no evento e parabenizam os organizadores e especialmente os palestrantes que passaram uma mensagem satisfatória ao concluírem maior e devida relevância dada ao setor do agronegócio pelos representantes do Poder Judiciário, criando-se maior expectativa quanto à segurança jurídica nas questões envolvendo esse setor.
